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materia nº 213/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 213 / 2024
Date 2024-08-16
Ementa"Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Maria da Penha Marques Ferreira".
native_id10136

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-08-21 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-08-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-08-19 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-08-19 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2024-08-19 Projeto distribuído às comissões — —
2024-08-19 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-08-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T09:13:59.594991-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 2/3 /2024
“Dispõe sobre outorga do Título de
Cidadania Honorária Muriaeense”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a
MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue
ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 04 de
setembro do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
O Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2024.
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 -CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: - Site Oficial: www. .ma.gov.|

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