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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº Ji /2024
“Dispõe sobre outorga da Comenda
Martins da Costa”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a CLAUDIO
CESAR GUSMAN MATIAS DE OLIVEIRA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue
ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 04 de
setembro do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2024.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG |
E-Mail: cnmcamaramuriae .mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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