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materia nº 263/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 263 / 2024
Date 2024-09-11
Ementa"Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane Campos” no âmbito do município de Muriaé, e dá outras providencias".
native_id10209

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-07 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-10-04 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-10-01 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-09-30 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-09-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-30 Parecer das Comissões — —
2024-09-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-09-16 Projeto distribuído às comissões — —
2024-09-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-09-11 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T08:33:26.810919-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
 – Centro.
CEP no
 36.880-000 – MURIAÉ – MG.
PROJETO DE LEI Nº________/ 2 0 24
Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane Campos” no 
âmbito do município de Muriaé, e dá outras providencias.
O prefeito Municipal de Muriaé faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Muriaé o prêmio
denominado "MÉRITO MUSICAL ROSANE CAMPOS", que será outorgado pela Câmara
Municipal, anualmente, ao reconhecimento de pessoas físicas e/ou jurídicas,
que se destacam na área musical.
Art. 2º- O prêmio instituído pela presente Lei será destinado a reconhecer
Grupos e/ou personalidades que, no passado ou no presente, se destacaram
no mundo musical, elevando o nome de Muriaé.
§ 1º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a
ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente no mês de dezembro,
preferencialmente em local apropriado onde os homenageados possam
mostrar suas músicas.
§ 2º - Poderá ainda ser concedida a homenagem àqueles que por outras formas fizeram ou
fazem com que a música do município de Muriaé seja
reconhecida no Estado ou no Brasil, tendo prestado relevantes serviços ao
município e nele tenham se destacado pela sua atuação exemplar
(compositores).
Art. 3º - Os nomes serão indicados em número de um por vereador de Muriaé
e devem estar acompanhados de biografia e justificativa, que transpareça e
evidencie o mérito do homenageado.
Art. 4º - A Câmara de Vereadores de Muriaé regulamentará o procedimento
para a entrega do prêmio instituído nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de setembro de 2024.
MIRIAM FACCHINI BARBOSA
Vereadora-União Brasil
MIRIAM FACCHINI 
BARBOSA:92696490678
Assinado de forma digital por MIRIAM 
FACCHINI BARBOSA:92696490678 
Dados: 2024.09.09 11:31:50 -03'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
 – Centro.
CEP no
 36.880-000 – MURIAÉ – MG.
JUSTIFICATIVA
Estou Encaminhando o presente projeto, para a apreciação dos nobres colegas
Vereadores, cuja matéria trata da instituição no Município de Muriaé do
prêmio “MÉRITO MUSICAL ROSANE CAMPOS”.
Rosane Campos, era cantora, promotora de eventos e ex-locutora da Rádio 96
FM onde fez muito sucesso nos anos 90, quando apresentava o programa “Bem
Brasil” .Também na emissora de Rádio, comandava o Clip Recado” quadro de grande sucesso
que atendia as mensagens de seus milhares de ouvintes.
Foi criadora do troféu Personalidades, que homenageava os destaques da
cidade, foi fundadora/proprietária do Jornal Zona da Mata e editora responsável pelo jornal
“Pilequin”, que circulava nos bares de Muriaé. Como promotora de eventos criou em 1987 a”
RC Multimídia”, e ainda no cenário artístico e cultural, participou de vários festivais da
canção de Muriaé e representou o município no programa Cidade contra Cidade, do SBT,
competição que deu vários troféus ao município.
A proposição da instituição do prêmio “MÉRITO MUSICAL ROSANE
CAMPOS”. visa o reconhecimento dos profissionais de destaque no mundo musical do
município, sendo passado ou do presente.
Da mesma forma poderá ser concedida a homenagem àqueles que por outras formas fizeram
ou fazem com que a música do município de Muriaé, seja reconhecida no Estado ou no Brasil,
tendo prestado relevantes serviços ao município e nele tenham se destacado pela sua atuação
ou como apoiadores de projetos musicais.
Esperamos, assim, que os Nobres Pares desta Casa Legislativa aprovem este
Projeto de Lei para que venha possibilitar a valorização de personalidades (grupos, bandas,
conjuntos, duplas etc.) que se destacaram ou se destacam com relevante contribuição para o
desenvolvimento musical.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de setembro de 2024.
MIRIAM FACCHINI BARBOSA
Vereadora-União Brasil
MIRIAM FACCHINI 
BARBOSA:92696490678
Assinado de forma digital por MIRIAM 
FACCHINI BARBOSA:92696490678 
Dados: 2024.09.09 11:32:21 -03'00'

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