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materia nº 277/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 277 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaAltera o Art.1° da Lei Municipal n° 3.736/2009, que "Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neta" e dá outras providências.
native_id10279

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-11-05 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-10-22 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-10-21 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-10-21 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-21 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2024-10-21 Projeto distribuído às comissões — —
2024-10-21 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-10-18 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T09:41:57.227236-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2024
Altera o Art.1º da Lei Municipal nº 3.736/2009, que
“Dá denominação de Quadra Poliesportiva José
Pedrosa Neto”, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.736/2009, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art.1º - Fica denominado de Complexo Esportivo José Pedrosa Neto, a área de esportes
construída na antiga quadra ao lado do Centro de Iniciação ao esporte Vereador José Gomes
Corrêa, no Distrito de Vermelho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de outubro de 2024.
Padel =
DEVAIL GOMES CO
Vereador — PP
JUSTIFICATIVA
Este projeto visa manter a denominação da antiga Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neto no
novo Complexo de Esporte que está sendo construído no distrito de Vermelho.
Logo contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - Tel.: (32) 3696-3079- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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