Câmara Municipal de Muriaé
PROJETO DE LEI / 2024
“ALTERA A LEI 6964/2004 QUE DA
DENOMINAÇÃO DE RUA ADEMAR ACÁCIO DA
SILVA, A LOGRADOURO PÚBLICO”
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que o povo de Muriaé, através de seus legítimos representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º — Fica denominado de Rua Belém, a rua denominada Ademar Acácio da Silva, situada no
bairro Marambaia, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar placas indicativas no
referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº
6964/2024.
Muriaé, 21 de outubro de 2024.
REGINALDO RORIZ
Vereador
JUSTIFICATIVA
A propositura do presente projeto, tem por esposo atender os moradores da
localidade, conforme abaixo assinado que acompanha o presente projeto.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.964/ 2024
Dá denominação de Rua Ademar
Acácio da Silva o logradouro público
conhecido como rua Belém, no Bairro
Marambaia, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominado de Rua Ademar Acácio da Silva o logradouro público
conhecido como rua Belém, no Bairro Marambaia, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa
indicativa.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 14 de maio de 2024.
Aenado csgtatrente por MARCOS
MARCOS atacama
GUARINO DESSiaas
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MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
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Os moradores da Rua Ademar Acácio da Silva, situada no Bairro Marambaia,
vêm através do presente manifestar nosso interesse na revogação da Lei nº
6.964/2024, que deu a sua denominação.
À nossa vontade é que a Rua retome o seu nome anterior, qual seja, Rua Belém,
que já é de conhecimento de toda comunidade e do poder público (correios,
energisa e etc).
Nesta ordem de ideias, sem maiores delongas, solicitamos a retomada do nome
anterior.
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