CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
– Centro.
CEP no
36.880-000 – MURIAÉ – MG.
PROJETO DE LEI Nº________/ 2 0 24
“Institui Dia Municipal do Serviço do
Lions Clube e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia Municipal do Serviço do Lions Clube, a ser comemorado
anualmente, a partir do ano de 2024, no dia 05 de dezembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 22 de outubro de 2024.
MIRIAM FACCHINI BARBOSA
Vereadora-União Brasil
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
– Centro.
CEP no
36.880-000 – MURIAÉ – MG.
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar, à apreciação plenária, o presente Projeto de Lei que institui o
dia “Municipal do Serviço do Lions Clube”.
Fundada em 1917 por Melvin Jones, a Associação Internacional do Lions Clubes é uma das
maiores organizações internacionais de clubes de serviços humanitários do mundo. A sua
presença no mundo é tão significativa que em 24 de outubro de 1945, Melvin Jones
juntamente com outros Leões e representantes de 46 países foram convidados para criarem a
seção sobre ONGs nas Organizações das Nações Unidas (ONU).
Em 1969, foi criada a Lei Federal 5.575 que reconheceu os Lions Clubes do Brasil como de
utilidade pública e em 2009 foi criada a Lei Estadual 18.361 reconhecendo (Art. 1º) “o
relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades
do Lions Clubes International localizadas no Estado”.
Atualmente, a entidade desenvolve, com seus voluntários, programas de cunho social,
cultural, assistencial e cívico, contribuindo com diversas obras inseridas nas políticas de
inclusão social. Os Leões servem nas suas comunidades de maneiras diferentes, mas tudo
sempre voltado para as suas 8 causas globais que são: câncer infantil, diabetes, socorro a
catástrofes, meio ambiente, fome, visão, juventude e esforços humanitários.
Em Muriaé há 3 Lions Clube: Lions Clube Muriaé Centro, Lions Clube Muriaé Barra e
Lions Clube Muriaé Helen Keller. Todos os três prestam serviços voluntários e humanitários
através de seus membros que são denominados como "Companheiro Leão" ou "Companheira
Leão" (CL e CaL). Os membros ou associados são pessoas da sociedade como: empresários,
profissionais liberais, autônomos, funcionários públicos, entre outros, que têm um ideal em
comum: servir de forma desinteressada, prestando serviços à comunidade, tais como:
realização de exames de vista e de saúde gratuitamente, apoio a hospitais e entidades
filantrópicas, concessão de bolsas de estudo, distribuição de cestas básicas, envio de ajuda em
momentos de catástrofes e muito mais; pois o lema do Lions é sempre servir
desinteressadamente aos que necessitam.
Os Lions Clubes de Muriaé continuam a serem uma força impulsionadora no trabalho
humanitário, exemplificando os valores de serviço e solidariedade que são centrais ao
movimento Leonístico e aos objetivos globais das Nações Unidas.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
– Centro.
CEP no
36.880-000 – MURIAÉ – MG.
Desta forma, a presente proposta se fundamenta na importância do movimento Leonístico
para a sociedade Muriaeense e na necessidade de reconhecimento oficial do seu trabalho
filantrópico e comunitário alinhado às 8 (oito) causas globais do Lions Internacional.
Portanto, este Projeto de Lei tem a finalidade de instituir a data de 5 de Dezembro como o Dia
Municipal do Serviço de Lions Clube, para divulgar e fortalecer esses valores, inspirando
outros cidadãos a se envolverem em atividades de cunho social e possibilitando a ampliação
das atividades e, consequentemente, o impacto positivo na comunidade; com a valorização e
reconhecimento dos serviços prestados à comunidade, por meio de celebrações no âmbito do
Município de Muriaé/MG.
Este é um reconhecimento justo, honroso e necessário a uma Instituição Internacional que se
instalou em nosso Município e presta tão estimados serviços para a nossa comunidade
fazendo a diferença na vida das pessoas em vulnerabilidade social. Em face destes
argumentos, ora importantes para o município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta
Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 22 de outubro de 2024.
MIRIAM FACCHINI BARBOSA
Vereadora-União Brasil