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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
– Centro.
CEP no
36.880-000 – MURIAÉ – MG.
PROJETO DE LEI Nº________/ 2 0 24
Reconhece como de utilidade pública, em
Âmbito Municipal, os Lions Clubes de Muriaé
HELEN KELLER e BARRA.
O prefeito Municipal de Muriaé faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1° Fica reconhecida como de utilidade pública, em âmbito municipal, o
Lions Clube de Muriaé HELEN KELLER e o Lions Clube de Muriaé BARRA, pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, inscritas no Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas sob o n° 2 8 . 8 2 5 . 7 4 5 / 0 0 0 1 - 0 9 e n º 2 0 . 3 4 5 . 5 4 2 / 0 0 0 1 -
0 3 , r e s p e c t i v a m e n t e .
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de novembro de 2024.
MIRIAM FACCHINI BARBOSA
Vereadora-União Brasil
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no
– Centro.
CEP no
36.880-000 – MURIAÉ – MG.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa reconhecer, em âmbito municipal, o
LIONS CLUBE MURIAÉ HELEN KELLER e o LIONS CLUBE MURIAÉ BARRA,
como entidades de utilidade pública.
Em que pese a existência do reconhecimento em nível Federal, imposto
de forma geral pela Lei Federal n° 5.575/1969, e ainda o reconhecimento de outras
unidades irmãs em âmbito municipal, a declaração de entidade de utilidade pública
ainda não existe em relação às unidades do LIONS CLUBE MURIAÉ HELEN
KELLER e o LIONS CLUBE MURIAÉ BARRA
É desnecessário ressaltar a importância e a relevância das ações
desenvolvidas pelos nossos Lions Clube nas regiões em que atua em todo o mundo,
congregando esforços e somando forças com voluntários e parceiros, atuando de
forma a melhorar as condições de saúde e de bem-estar da população. Por meio de
ações e de serviços comunitários e humanitários, o Lions trabalha incessantemente
apoiando os necessitados, visando o fortalecimento das comunidades.
Ante o exposto, com o objetivo de homenagear e reconhecer o LIONS
CLUBE MURIAÉ HELEN KELLER e o LIONS CLUBE MURIAÉ BARRA,
contamos com a costumeira atenção do ilustre Presidente e aprovação da Proposta por
parte dos consortes vereadores, renovando meus protestos de estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de novembro de 2024.
MIRIAM FACCHINI BARBOSA
Vereadora-União Brasil
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