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materia nº 295/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências
native_id10328

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-12-03 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-12-03 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-12-02 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-12-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-02 Parecer das Comissões — —
2024-11-11 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-11-11 Projeto distribuído às comissões — —
2024-11-11 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-11-07 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T14:48:25.619049-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2024
“Dá denominação de Rua Machado
de Assis à logradouro público
situado no Bairro Alto do Castelo 2
e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Machado de Assis o logradouro público
anteriormente conhecido como “Rua Projetada 01”, situado no Bairro Alto do Castelo
2, nesta cidade.
Art. 2°. O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviçospúblicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local placa
indicativa
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de novembro de 2024.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador - Solidariedade
Presidente da Câmara Municipal
 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa para o Projeto de Lei de Denominação de Rua em 
Homenagem a Machado de Assis
 
 A presente proposta de denominação de uma rua em homenagem ao escritor
Machado de Assis atende aos anseios da comunidade escolar, especialmente aos alunos da Escola 
Estadual Padre Maximino Benassati, situada em Muriaé, Minas Gerais. A iniciativa foi fruto do 
projeto de estudos "Projeto Machado de Assis", realizado pelos alunos da instituição, que visava 
aprofundar o conhecimento sobre a vida e a obra de um dos maiores expoentes da literatura 
brasileira.
 Machado de Assis é amplamente reconhecido como um dos mais importantes 
escritores em língua portuguesa, além de ser um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. 
Sua obra, que transita entre o realismo e o romantismo, inclui clássicos como "Dom Casmurro", 
"Memórias Póstumas de Brás Cubas" e "Quincas Borba", livros que exploram a complexidade do 
caráter humano e as nuances sociais do Brasil de sua época, temas que ainda ecoam e despertam 
reflexões profundas na sociedade atual.
 O projeto educacional “Projeto Machado de Assis” fomentou o interesse dos alunos 
pela literatura e pela cultura brasileira, levando-os a compreender a importância de valorizar e 
preservar a memória de figuras históricas. Por meio deste estudo, os alunos não só exploraram as 
obras literárias de Machado de Assis, como também refletiram sobre a relevância de sua trajetória 
pessoal, marcada pela superação e pela genialidade, apesar das adversidades enfrentadas em uma 
sociedade ainda profundamente desigual.
 Dessa forma, os alunos da Escola Estadual Padre Maximino Benassati redigiram e 
encaminharam à Câmara Municipal de Muriaé este pedido formal, contendo biografia e 
assinaturas, para que se possa nomear uma rua em homenagem a Machado de Assis. A proposta 
busca eternizar o impacto desse autor em nossa sociedade e estimular nas futuras gerações o 
apreço pela literatura e pela cultura nacional.
 Com esta denominação, espera-se não apenas homenagear a memória de Machado 
de Assis, mas também promover um espaço de identidade cultural, incentivando a formação de 
cidadãos conscientes e apreciadores das artes e da história brasileira.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador - Solidariedade
Presidente da Câmara Municipal



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