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materia nº 30/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaEmenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento e assistência a idosos com repasse à entidade: OBRA UNIDA LAR OZANAM
native_id10358

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-11-14 Emenda Retirada — —
2024-11-11 Emenda Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E 
M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
___/2024
AUTOR
ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento 
e assistência a idosos com repasse à entidade: OBRA UNIDA LAR OZANAM
VALOR
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) = Dotação: 08.244.0001.0.018.335043
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 018
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00

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