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materia nº 39/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEmenda ao PL 279/2024.
native_id10371

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-12-06 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-11-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-11-25 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2024-11-25 Emenda Aprovada — —
2024-11-25 Emenda Apresentada em Plenário — —
2024-11-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-12 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E 
M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2024
AUTOR
 Vereador Jair Abreu
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária: Fundarte – Manutenção de 
Espaços e Equipamentos Esportivos
VALOR
R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: 0006
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2269
NATUREZA DE DESPESA: 3000
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Jair Abreu
Vereador

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