br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 42/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEmenda ao PL 279/2024.
native_id10374

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-11-18 Emenda Retirada — —
2024-11-12 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E 
M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
______/2024
AUTOR
 Vereador Jair Abreu
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária: Secretaria Municipal de 
Educação – Programa Municipal de Tecnologia da Informação 
VALOR
R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0026
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2361
NATUREZA DE DESPESA: 3000
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos 
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Jair Abreu
Vereador

open original →