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← Muriaé (MG)

materia nº 53/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaEmenda 44 ao PL 279/2024.
native_id10385

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-12-06 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-11-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-11-25 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2024-11-25 Emenda Aprovada — —
2024-11-25 Emenda Apresentada em Plenário — —
2024-11-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-13 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
[ns EMENDA Nº 44
53 2024
AUTOR
Vereador Celso Ricardo de Oliveira
OBJETO
k
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento
das Cirurgias Eletiva e repasses a entidades: Hospital Prontocor.
VALOR
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.685
NATUREZA DE DESPESA: 3390.3900
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Celso Ricardo de Oliveira
Vereador

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