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← Muriaé (MG)

materia nº 62/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaEmenda 53 ao PL 279/2024.
native_id10395

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-12-06 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-11-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-11-25 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2024-11-25 Emenda Aprovada — —
2024-11-25 Emenda Apresentada em Plenário — —
2024-11-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-13 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDAN 53
Em E) 2024
AUTOR
Vereador Valdinei Lacerda
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária: Apae Muriaé
Fica autorizado ao Município de Muriaé a realizar convênio nos valores da emenda impositiva
a instituição beneficiada para auxilio de suas atividades.
[ VALOR
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 0001
[AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 0018
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Assinado de forma digital por
VALDINEI LACERDA DA vaLoINEI LACERDA DA
+ M 622
SILVA DO128422622 os: a02s 1113 105539 0300
Valdinei Lacerda
Vereador

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