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materia nº 87/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaEmenda 78 ao PL 279/2024.
native_id10424

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-12-06 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-11-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-11-25 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2024-11-25 Emenda Aprovada — —
2024-11-25 Emenda Apresentada em Plenário — —
2024-11-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-14 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
V6; 7 A
É MURAE Ná
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº 7%
91. /2024
AUTOR
Vereador Rangel
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária: Superacão de Muriaé
— CNPJ 49.482.841/0001-71
Fica autorizado ao Município de Muriaé a realizar convênio nos valores da emenda
impositiva a instituição beneficiada para auxilio de suas atividades.
VALOR
R$5.000,00 (cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 0018
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00,
Delegado Rangel
Vereador

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