C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
REPRESENTAÇÃO ____/2024
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
ELVANDRO CHEROSO,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso III do art. 191
c/c art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO, em caráter de urgência, ao
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL DOUTOR WILSON BATISTA para que
envide esforços para agendar uma reunião/audiência com o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICO ROGÉRIO GRECO para tratar
de assunto de extrema relevância em nosso Município.
A presente solicitação se faz necessária em razão da superlotação da
PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR, que fica
localizada na Avenida Luciano Rodrigues de Paula, nº 60, Chácara Leblon, nesta
urbe.
A referida unidade prisional vem recebendo presos faccionados ao
COMANDO VERMELHO, estando já tomados vários pavilhões.
Há notícias que a referida penitenciária receberá mais presos
faccionados ao comando vermelho em breve, podendo, inclusive, ser destinada
somente a tais presos e os demais seriam encaminhados para o Presídio de
Muriaé.
Os Policiais Penais vêm se mostrando preocupados com tal situação,
haja vista que tais presos são considerados de alta periculosidade e podem
chegar ao número de 700/800, o que lhes motivou a procurar este Vereador.
Familiares de presos não faccionados estiveram com este Vereador e
deram conta que seus entes queridos estão sendo obrigados a se faccionarem,
sob pena de represálias.
Foi ventilado também que, em que pese todo o esforço da Direção da
Unidade Prisional, no sentido de se manifestar contrariamente a transferência
dos presos, não há qualquer efeito e seus gestores são afastados do cargo.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
O nosso Município é considerado de pequeno porte e não pode suportar
isoladamente o recebimento de tantos presos.
Vale ressaltar também que o recebimento de tantos presos de alta
periculosidade também traz outras diversas consequências, como, por exemplo,
os familiares destes que se mudam para o Município, inclusive com sucessores
do crime.
A notícia inclusive de familiares de alguns faccionados que se
encontravam residindo no Bairro Coronel Izalino, cujo local foi alvo de mandado
de busca e apreensão pela Polícia Civil.
Com a mudança de tais familiares, consequentemente há concentração
também de outros criminosos faccionados nesta urbe.
Estamos diante de grave risco também com relação ao tráfico de drogas
nesta urbe. Ora, com a mudança de faccionados para esta região a ocorrência
de tomada de pontos de tráfico poderá ocorrer a qualquer momento.
Vale lembrar que em 2017 tivemos uma guerra em nosso município
entre traficantes oriundos de quatro organizações criminosas, que se tornaram
verdadeiros grupos de extermínio, o que ocasionou vários homicídios
consumados e tentados.
A referida guerra só veio a ter fim com a intervenção da Polícia Civil e
do Ministério Público que, com a operação Juízo Final, desmantelou tais
organizações.
A Polícia Civil vem realizando um trabalho exímio em Muriaé, como dão
conta os números, em especial a resolução, em 2023, de 100% dos homicídios
aqui ocorridos.
A valorosa Polícia Militar também merece todos elogios, basta verificar
a resposta rápida a vários crimes ocorridos, seja com a prisão dos criminosos
seja na recuperação de objetos furtados/roubados, entre tantos outros
exemplos que poderíamos citar.
A Polícia Penal também vem se mostrando eficiente no combate dos
ilícitos dentro das unidades prisionais, o que não pode ser tumultuado por conta
do numerosos faccionados que aqui estão sendo alocados.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
O Ministério Público da Comarca de Muriaé vem tomando diversas
providências e combatendo de forma árdua o crime.
Fato é que providências necessitam ser adotadas com urgência, de
modo a obstaculizar o recebimento de novos presos faccionados e,
alternativamente, que essa massa carcerária seja dirigida igualmente a outras
unidades prisionais.
A agenda com o SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA se faz necessária.
Certo de poder contar com o vosso atendimento, renovo meus votos de
estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de novembro de
2024.
REGINALDO RORIZ
Vereador - Solidariedade
REGINALDO DE SOUZA
RORIZ:05305891680
Assinado de forma digital por
REGINALDO DE SOUZA
RORIZ:05305891680
Dados: 2024.11.18 13:25:57 -03'00'