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← Muriaé (MG)

materia nº 116/2024

Tipo EMENDA
Número / Ano 116 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaEmenda 107 ao PL 279/2024.
native_id10462

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-12-06 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-11-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-11-25 Proposição Aprovada 2ª e 3ª Votação — —
2024-11-25 Emenda Aprovada — —
2024-11-25 Emenda Apresentada em Plenário — —
2024-11-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-18 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 279/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 279/2024, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº 197]
16 /2024
AUTOR
Vereador Vanderlei Luiz Lopes
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária: Grupo de Artesãos de
Belisário — CNPJ 07.181.384/0001-35
Fica autorizado ao Município de Muriaé a realizar convênio nos valores da emenda
impositiva a instituição beneficiada para auxilio de suas atividades.
VALOR
R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
FUNÇAO: 08
SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: 0001
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 0018
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
NATUREZA DE DESPESA: 99.999.9999.9.991 9000.00.00
Vanderlei Luiz Lopes
Vereador

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