materia nº 312/2024

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2024
“Dá denominação de Ponte Edson Clemente 
Pereira a Ponte localizada sobre o Rio Fumaça que 
dá acesso a Estrada São Domingos localizada na 
Comunidade São Domingos e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Ponte Edson Clemente 
Pereira a Ponte localizada sobre o Rio Fumaça que dá acesso a Estrada São Domingos 
localizada na Comunidade São Domingos, nesta cidade.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 09 de dezembro de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 09 de dezembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e 
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente 
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, 
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Ponte Edson Clemente Pereira a 
Ponte localizada sobre o Rio Fumaça que dá acesso a Estrada São Domingos localizada na 
Comunidade São Domingos, pertencente ao Distrito de Belisário.
Edson Clemente Pereira era natural de Belisário-Muriaé/MG, nascido em 09 de 
dezembro de 1931, pai de 14 filhos, sendo 1 já falecido. Faleceu no dia 28 de novembro de 
2024, deixando seu gigantesco e nobre legado no campo e na comunidade do entorno onde 
viveu. 
Plantou árvores, protegeu os rios, vigiou as nascentes, soltou os passarinhos das 
gaiolas, “conversou” com seus animais, a exemplo seus burrinhos que o transportava na sua 
clássica e singular charretinha de lona preta. 
A cada fruta que ingeria, com certeza guardava a semente no bolso e, com o propósito 
certo, sabia que a depositária no solo. Não bastasse esse nobre gesto, com um vasilhame 
improvisado, sempre na sua companhia, honrava o compromisso de irrigá-la, adubá-la,
aguardando seu ciclo se completar. 
Hoje, muitos dos que o conheceram terão a lembrança desse gesto de amor e respeito 
às diferentes formas de vida. Esse legado nos basta para acalentar nossas almas e corações. 
E, quem sabe provocar, em cada um de nós a reflexão acerca da grandeza e do valor dessa 
“casa” planetária, tão castigada e desrespeitada, mas, que acolhe e nutre cada um de nós 
que nela habita. 
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo 
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal