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materia nº 13/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaDá a denominação de Bairro José Braz o Loteamento José Braz, e dá outras providências.
native_id10566

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-02-20 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-02-18 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-02-17 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-02-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-14 Parecer das Comissões — —
2025-02-03 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-02-03 Projeto distribuído às comissões — —
2025-02-03 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-01-29 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T08:29:24.255525-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 43 2025
cm e É
Dá denominação de Bairro José Braz o
Loteamento José Braz, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º — Fica denominado de Bairro José Braz, o logradouro público conhecido como Loteamento
José Braz, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
aos, 23 de janeiro de 2025.
Vereador — PP
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ne, Centro - Tel.: (32) 3696-3088- CEP 36. 880-015 - Muriaé - MG
Email: enm(Rcamaramuriae ma gov br Site Oficial Www.camaramuriae.mg gov.br

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