materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº Ei / 250215
“Institui o Dia Municipal da Poesia”
e a “Semana Educativa Sobre a
Poesia” no Município de Muriaé e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica instituído, no âmbito do município de Muriaé, o “Dia Municipal da
Poesia”, que será comemorado anualmente no dia 06 de dezembro e passará a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º: Fica instituída a “Semana Educativa Sobre a Poesia”, a ser realizada na
semana do dia 06 de dezembro, visando a promoção desse gênero literário.
S 1º: Anualmente, na “Semana Educativa Sobre a Poesia”, serão promovidos
encontros, recitais, concursos, palestras e outras formas de manifestações artísticas e
literárias para disseminação e conhecimento da arte da poesia.
S 2º: Para realização dos eventos mencionados no parágrafo anterior, o Poder
Executivo Municipal poderá celebrar acordos com a Academia Muriacense de Letras
e outras entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das
comemorações.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
ga: Ç
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira/de Mellh, 03 de fevereiro de 2025.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legistativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmmiDeamaramurias.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg.gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Justificativa
À poesia é uma forma de expressão artística que tem o poder de unir as
pessoas, promover a reflexão e o pensamento crítico, além de celebrar a diversidade
cultural e linguística de uma comunidade, podendo ainda ser um instrumento eficaz
para promover a educação, a criatividade e a sensibilidade estética do ser humano,
desde a criança até o idoso.
Sendo assim, o Dia Municipal da Poesia pode ser uma oportunidade para
envolver a comunidade em atividades culturais e artísticas a partir da realização de
concursos de poesias, saraus e leituras de poesias em locais públicos e escolas,
realização de oficinas, festivais, implantação de murais de poesias em espaços
públicos, dentre outras atividades, sendo que o Município poderá realizar parceria
com a AMLE — Academia Muriaeense de Letras — para a realização destas ações.
Por fim, a data escolhida justifica-se pelo fato de ter sido a data em que foi
fundada a Academia Muriaeense de Letras, entidade que está totalmente ligada às
atividades relacionadas ao tema.
Ante o exposto, submeto à apreciação e aprovação dos nobres pares o
presente Projeto de Lei.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador - PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praç
a Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br