PROJETO DE LEI N° ___________2025
DENOMINADO LIRAa ALERTA
INSTITUI A CAMPANHA DE ALERTA PARA
COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR
DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou, eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído a Campanha de Alerta para o combate ao mosquito
transmissor da dengue, sempre com base e após os resultados do Levantamento
Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) em nosso Município, a ser
denominado "LIRAa ALERTA", com o objetivo de conscientizar a população,
identificar e mapear os focos de proliferação do mosquito e intensificar ações de
combate e prevenção.
Art. 2º A Camapanha "LIRAa ALERTA" será desenvolvido de acordo com os
resultados do levantamento do LIRAa realizado anualmente, com base nos
riscos detectados, divididos em três níveis:
I – Risco Baixo (Verde): Quando os índices de infestação do Aedes aegypti
indicarem que o município está dentro de níveis aceitáveis, sinalizando que a
população está engajada nas campanhas de prevenção e o risco de proliferação
é baixo.
II – Risco Médio (Amarelo): Quando os índices de infestação indicarem risco
moderado, com a necessidade de reforço nas campanhas educativas e
atividades preventivas.
III – Risco Alto (Vermelho): Quando os índices de infestação indicarem que há
alto risco de proliferação do mosquito, necessitando de ações urgentes de
controle e conscientização.
Art. 3º A Campanha LIRAa ALERTA tem como principais objetivos:
I – Educar e sensibilizar a população quanto à importância do combate à dengue
e a eliminação de focos do mosquito transmissor em consonância com leis
municipais existentes que já tratam de programas em combate à dengue.
II – Divulgar, por meio de ações públicas e comunicação, os níveis de risco
(baixo, médio e alto), com a utilização das cores do sinal de trânsito, a fim de
alertar e engajar a população.
III – Incentivar e proporcionar ações específicas e personalizadas para as áreas
de risco alto, intensificando a fiscalização e os serviços de controle, como a
aplicação do fumacê e visitas domiciliares.
IV – Incentivar a participação ativa da população nas ações de prevenção,
incluindo a fiscalização e eliminação de focos de água parada, bem como o uso
de canais como o WhatsApp para denúncias.
Art. 4º A Campanha será realizada com base nos dados do LIRAa, que será um
indicador da condição do município em relação à proliferação do Aedes aegypti.
§ 1º A Prefeitura Municipal de Muriaé poderá realizar visitas domiciliares e
atividades educativas em áreas de risco alto e médio, visando conscientizar a
população sobre a importância das ações de combate intensificando através da
campanha auxilio a outros programas de combates existentes.
§ 2º As cores do LIRAa ALERTA (verde, amarelo e vermelho) serão divulgadas
em locais públicos e na mídia, de forma clara e acessível, para garantir o
engajamento de todos.
Art. 5º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ficará
responsável por implementar e coordenar a Campanha LIRAa ALERTA,
podendo contar com o apoio de agentes de combate a endemias e outros
profissionais da saúde, além de parcerias com a sociedade civil e organizações
locais.
Art. 6º Fica a cargo do Poder Executivo prover dotações orçamentarias próprias
bem como prover parcerias público privadas para custeio das campanhas a
serem desenvolvidas.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de fevereiro de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Justificativa:
O presente Projeto de Lei visa instituir o "LIRAa ALERTA", uma Campanha
inovadora para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmitindo não só
informações sobre os riscos de proliferação, mas também motivando a
participação ativa da população. A metodologia proposta se baseia no
Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), cujos dados têm
mostrado que o município de Muriaé enfrenta risco médio, com 2,8 como índice
de infestação, o que torna essencial a conscientização e o combate contínuo ao
mosquito.
Ao adotar um sistema de alerta por cores (vermelho, amarelo e verde), inspirado
nas sinalizações de trânsito, esta campanha busca tornar os alertas mais
intuitivos e acessíveis, além de engajar a população de forma eficaz. O risco
identificado será monitorado constantemente, com ações específicas adotadas
para cada fase, sempre com o objetivo de reduzir a proliferação do Aedes e
prevenir doenças como a dengue, zika e chikungunya.
A implementação dessa campanha em consonância com os programas
existentes proporcionará um reforço significativo na educação comunitária e no
incentivo à colaboração direta da população, além de auxiliar nas ações de
fiscalização e denúncias, que já podem ser feitas de forma rápida por meio do
número de WhatsApp disponibilizado pela Prefeitura.
Diante disso, contamos com a aprovação deste Projeto, pois ele representa um
avanço e adendo significativo nas estratégias de combate ao Aedes aegypti em
nossa cidade.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de fevereiro de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé