materia nº 4/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
REQUERIMENTO ____/2025
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
ELVANDRO CHEROSO,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso II do art. 191 c/c 
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante Vossa 
Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, apresentar o presente
REQUERIMENTO, em caráter de urgência, para a designação de Audiência 
Pública para debater sobre o Dia Internacional das Águas, o Projeto de Lei nº 
42/2025 (que institui a Semana Municipal das Águas) e a Lei nº 5.763/2018 (que 
instituiu como patrimônio hídrico o Distrito de Belisário), a ser realizada nesta Casa 
Legislativa, em data e horário a serem definidos, com a participação da sociedade 
civil, órgãos públicos e entidades especializadas na temática ambiental.
JUSTIFICATIVA
O Dia Internacional das Águas, celebrado anualmente em 22 de março, é 
uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de 
conscientizar a população mundial sobre a importância da preservação e do uso 
sustentável dos recursos hídricos. No contexto do município de Muriaé, a realização 
desta Audiência Pública se faz necessária diante dos desafios enfrentados no 
tocante à gestão da água, à preservação dos mananciais e ao impacto ambiental 
causado pelo crescimento urbano e pelas atividades econômicas locais.
A água é um recurso essencial para a vida e seu manejo sustentável deve 
ser tratado como prioridade. Nesse sentido, esta Audiência Pública servirá como um 
espaço de diálogo e conscientização, reunindo especialistas, gestores públicos, 
representantes da sociedade civil e demais interessados para discutir políticas 
públicas e iniciativas voltadas à preservação dos recursos hídricos do município.
Dentre os pontos a serem abordados, destacam-se:
A situação atual dos mananciais que abastecem Muriaé;
A importância da conservação de nascentes e áreas de proteção ambiental;
O impacto da poluição e do desmatamento na qualidade da água;
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
A necessidade de investimentos em saneamento básico e tratamento de 
esgoto;
A conscientização sobre o consumo responsável da água.
Diante do exposto, solicito a apreciação deste requerimento por esta 
Presidência e pelos demais pares desta Casa Legislativa, a fim de que seja garantido 
o amplo debate sobre essa pauta de relevante interesse público.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de fevereiro de 2025.
 
REGINALDO RODIZ
Vereador - Solidariedade