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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Gabinete do Vereador Christian
Projeto de Lei nº53/2025
“Institui o Dia do
Apicultor e do
Meliponicultor no
Município de Muriaé
e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito do Município de Muriaé, o dia Municipal do Apicultor e do
Meliponicultor a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.
Parágrafo único. O Dia do Apicultor e do Meliponicultor passará a constar no calendário oficial de eventos
de Muriaé.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de janeiro de 2025
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Christia us Bahia
Vereador-PP
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, Caixa Postal 152 — Tel: (32) 3696-3088 Cep: 36.880-015, Muriaé-MG.
Email: cnmcamaramuriae.mg.gov,br Site oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Gabinete do Vereador Christian
> —=SO vereador Christian
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
CONSIDERANDO que o presente Projeto de Lei visa instituir o “Dia Municipal do Apicultor e Meliponicultor” no
município de Muriaé, a ser comemorado no dia 22 de maio;
CONSIDERANDO que em nosso município já existem muitas Pessoas nesse ramo, e como forma de homenagear, nada mais
do que justo que seja adicionado esse dia no calendário Oficial de eventos do município.
CONSIDERANDO que as abelhas silvestres nativas constituem Parte da fauna brasileira, Estudos recentes mostram que
devido à polinização, as abelhas são responsáveis Por cerca de 75% da Produção de alimentos no mundo. Preservar a vida
desses seres nas cidades é fundamental Para a estabilidade dos ecossistemas e sustentabilidade da agricultura. As
conservação e uso sustentável de polinizadores”;
CONSIDERANDO que o presente projeto tem também por objetivo incentivar e fomentar a atividade, visando à geração de
empregos e dando mais visibilidade e importância Para a apicultura;
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de janeiro de 2025
Vereador-PP
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, Caixa Postal 152 — Tel: (32) 3696-3088 Cep: 36.880-015, Muriaé-MG,
Email: cm imaramuriae,mg V,br Site oficial: Www.camaramuriae.mg ov.br
EmmfDcamaramuriae mg qov, = Sêmaramuriae. mg.gov.br
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