materia nº 133/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃONº. /2025
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso | do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In-
terno desta Casa Legislativa, vem perante a Exmo. Satisfeitas as formalidades regi-
mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO DE-
PARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO, considerando o interesse público, ex-
pondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a limpeza do bueiro que se encontra
entupido, situado na Rua Nílson de Melo Pena, bairro Cardoso de melo, em
frente ao número 355. A ação se faz necessária, uma vez que, à aguá está
adentrando a residência dos moradores.
Com base na lei Nº 4.389/2012
Art. 4º— A politica de saneamento básico observará os seguintes
princípios:
8 1º O serviço público de saneamento básico será considerado universalizado
no Município quando assegurar, no mínimo, o atendimento das necessidades
básicas vitais, sanitárias e higiênicas de todas as pessoas,
independentemente de sua condição socioeconômica, em todas as
edificações permanentes urbanas independentemente de sua situação
fundiária, inclusive locais de trabalho e de convivência social, da sede
municipal e dos atuais e futuros distritos, vilas e povoados, de modo
ambientalmente sustentável e de forma adequada às condições locais.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 14 de fevereiro de 2025
Cássia Ribeiro de Souza
Vereadora — PT
CEP 35880015 Muriaé -MG E
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