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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº /2025
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso | do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In-
terno desta Casa Legislativa, vem perante a Exmo. Satisfeitas as formalidades regi-
mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO DE-
PARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO, considerando o interesse público, ex-
pondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar que seja colocada a tampa do bueiro que se
encontra descoberto, situado na Rua João Micael, Bairro São Joaquim, em
frente a entrada de cima da igreja católica. A ação se faz necessária, uma vez que,
moradores trafegam no percurso para adentrar a igreja.
Com base na lei Nº 4.389/2012
Art. 4º- A politica de saneamento básico observará os seguintes
princípios:
$ 1º O serviço público de saneamento básico será considerado universalizado
no Município quando assegurar, no mínimo, o atendimento das necessidades
básicas vitais, sanitárias e higiênicas de todas as pessoas,
independentemente de sua condição socioeconômica, em todas as
edificações permanentes urbanas independentemente de sua situação
fundiária, inclusive locais de trabalho e de convivência social, da sede
municipal e dos atuais e futuros distritos, vilas e povoados, de modo
ambientalmente sustentável e de forma adequada às condições locais.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 14 de fevereiro de 2025
Cássia Ribeiro de Souza
Vereadora — PT
015-Muraé-MG
a Cei Pacheco de Medeiros. sin? Centro - Cas 3
EMa comem amree vc 20 - Ste fica! wma ca
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