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materia nº 57/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaAltera a Lei nº 5.335/2016 de 21 de novembro de 2016, e dá outras providências
native_id10763

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-02-24 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-02-18 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-02-17 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-02-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-02-17 Projeto distribuído às comissões — —
2025-02-17 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-02-17 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T08:29:26.952620-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº / 2025
;
“Altera a Lei nº 5.335 de 21 de novembro de 2016, e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Suprime o Art.3º da Lei nº 5.335 de 21 de novembro de 2016 e ficam os demais artigos
renumerados.
Art. 2º Esta Lei entra na data de sua publicação.
Muriaé, 17 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital
E AANDRO MAGE opaca
DA
SILVA:79581200606
É Dados: 2025.02.17 08:55:43
SILVA:79581200606 “0300
Elvandro Maciel da Silva
Presidente
Qu
Cássia Ribeiro de Souza
2º Vice-presidente
Mário Lucio Brambila
˼ Vice-presidente
A,
Reginaldo de Souza Roriz Munig e aa Alves
1º Secretário 2º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
STIFICATIVA
JU;
A Câmara de Vereadores, com a aprovação da reforma administrativa que alterou a lei que Dispõe
obre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da
Câmara Municipal de Muriaé, necessita de espaço para que possa organizar ainda melhor suas ações
administrativas com conforto para todos os servidores.

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