INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art.
192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
INDICAÇÃO AO PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR de MURIAÉ/MG, DR. CRISTIANO DE ASSIS - Coordenador
Executivo, para que seja oficiado ao setor responsável de cada prestadora de telefonia
móvel (OI - ouvidoria@oi.net.br, VIVO - reforcadores.br@telefonica.com, CLARO -
reforcador@claro.com.br e TIM - www.tim.com.br) para dentro de suas competências,
realizar a instalação de reforçador de sinal de telefonia móvel próximo a Casa de Caridade
de Muriaé Hospital São Paulo com objetivo de reduzir a área de sombra (rede) que existe
ali hoje.
DA JUSTIFICATIVA
A instalação de reforçador de sinal telefonia móvel é de extrema importância, pois
hoje não existe sinal de telefonia móvel nas proximidades e no interior da Casa de
Caridade de Muriaé Hospital São Paulo. É necessário a instalação do aludido equipamento
de modo a possibilitar a comunicação entre os funcionários do nosocômio, bem como para
atender a população que estejam em consultas ou internadas.
Outrossim a instalação de reforçador de sinal de telefonia móvel irá, também,
favorecer clínicas particulares e ambulatórios situados na aludida área.
O reforçador de sinal de telefonia móvel por se tratar de um equipamento de baixa
complexidade tecnológica, é encontrado a custos acessíveis no mercado brasileiro (fonte:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/intensidade-do-sinal/reforcadores-de-sinal).
Os benefícios do reforçador de sinal incluem:
Ampliação da cobertura da rede Wi-Fi.
Melhora da qualidade do sinal em áreas com sinal fraco.
Possibilidade de usar dispositivos Wi-Fi em áreas onde antes não era possível.
Redução de interferências e melhoria na recepção do sinal de celular.
Melhoria na qualidade da conexão à internet.
Velocidades de internet mais rápidas e menos interrupções durante o uso.
Ao Procon compete proceder à implementação e à execução das normas de defesa
do consumidor, devendo propor normas e executar ações de defesa do consumidor, na
forma da lei, dentre elas receber e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições
apresentadas pelas entidades representativas da população.
Historicamente, as empresas de telefonia móvel ocupam os primeiros lugares nos
rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. No caso em comento, com a
devida vênia, trata-se de má prestação de serviços, vedada pelo artigo 6º, X; artigo 22 e
demais dispositivos contidos no Código de Defesa do Consumidor.
“Art. 6 – São direitos básicos do consumidor: ... X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.
Art. 22 - “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de
empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”
(grifamos).
Diante do exposto, a pedido dos Munícipes, conto com a pronta aprovação da presente
proposição, pugnando para que esta indicação seja encaminhada para as devidas
providências, a fim que seja oficiado ao setor responsável de cada prestadora de telefonia
móvel (OI - ouvidoria@oi.net.br, VIVO - reforcadores.br@telefonica.com, CLARO -
reforcador@claro.com.br, TIM - www.tim.com.br), para dentro de suas competências,
realizar a instalação de reforçador de sinal de telefonia móvel próximo a Casa de Caridade
de Muriaé Hospital São Paulo com objetivo de reduzir a área de sombra (rede) que existe
ali hoje.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 20.02.25
Léo Pereira - Vereador - PRD