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materia nº 61/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaNomeia a praça a ser construída no bairro Inconfidência de "Praça Marco Aurélio dos Santos Ferreira
native_id10803

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-03-11 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-03-11 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-03-10 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-03-10 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-10 Parecer das Comissões — —
2025-02-24 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-02-24 Projeto distribuído às comissões — —
2025-02-24 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-02-21 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T07:46:30.722964-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.______/2025
Nomeia a praça a ser construída no 
bairro Inconfidência de "Praça Marco 
Aurélio dos Santos Ferreira.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art.1º – Fica denominada Praça Marco Aurélio dos Santos Ferreira a 
praça a ser construída no bairro Inconfidência, localizada nas coordenadas 
geográficas 21°07'31.3"S 42°20'49.3"W, nesta cidade de Muriaé.
.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Muriaé, 21 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 21 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições 
legais vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, 
que encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que 
seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa dar denominação de Praça Marco 
Aurélio dos Santos Ferreira a praça a ser construída no bairro Inconfidência, nesta 
cidade de Muriaé.
A presente proposta visa homenagear Marco Aurélio dos Santos 
Ferreira, conhecido por todos como "Tucão", que, apesar de enfrentar desafios 
significativos ao longo de sua vida, demonstrou uma enorme força de vontade e fé 
inabalável.
Conforme relata sua mãe, D. Maria Rita dos Santos, Marco Aurélio 
nasceu no dia 27 de outubro de 1995, na Casa de Saúde Santa Lúcia, enfrentando 
desde cedo problemas de saúde, incluindo bronquite e questões complicadas de 
audição, que exigiram frequentes internações e tratamento médico intensivo.
Ao longo de sua vida, Marco passou por inúmeras consultas e 
tratamentos com diversos especialistas. Mesmo em face de adversidades, como 
atrasos nos diagnósticos e tratamentos, sua determinação e resiliência jamais 
vacilaram. Em especial, sua jornada com tratamentos dermatológicos começou em 
2006, mostrando seu incansável esforço e esperança.
Os desafios culminaram em múltiplas cirurgias ao enfrentarem-se 
tumores, em uma caminhada marcada por dor e superação, sempre amparados 
pelo carinho e dedicação dos profissionais de saúde e de sua família. Mesmo em 
seus últimos momentos, Marco Aurélio demonstrou uma força admirável, 
enfrentando com bravura as dificuldades impostas pela doença.
A história de Marco Aurélio é uma lição de perseverança, amor e fé, e a 
denominação da praça em sua homenagem é um reconhecimento de sua 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
resistência e impacto na comunidade local. Sua memória servirá como inspiração 
de coragem e determinação para todos que frequentarem o espaço.
Tal homenagem não apenas eterniza as contribuições de Marco Aurélio, 
mas também celebra sua vida e a luta incansável de sua família em busca de seu 
bem-estar e saúde. A "Praça Marco Aurélio dos Santos Ferreira" será um local de 
encontro, reflexão e inspiração para todos.
Ante o exposto, e feitos os devidos esclarecimentos necessários à 
análise do Poder Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção 
do ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Elvandro Maciel da Silva 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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