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C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA
REQUERIMENTO Nº ___ / 2025
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art. 193 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, através deste, REQUERER, com o devido respeito de sempre, que seja
encaminhado o presente, à Empresa – OK PASSAGEIROS LTDA. -“OK PASSAGEIRO”,
CNPJ – 41.680.614/0001-49, Rua: Rui Barbosa, nº 43, barra, Muriaé/MG, CEP: 36.884-081,
para que forneça no prazo de (15 quinze) dias, as seguintes informações:
1. Relatório completo contendo o número total de motoristas cadastrados na plataforma“OK
PASSAGEIRO”, discriminando aqueles que se encontram na condição de ATIVOS e na condição
de RESERVA, no município de Muriaé/MG.
2. Informações detalhadas sobre os valores cobrados dos motoristas para utilização da plataforma,
incluindo: percentual de comissão sobre as corridas, taxas fixas mensais ou semanais (se houver),
valores de adesão ou cadastramento, outros valores cobrados para manutenção do cadastro ou
utilização do aplicativo.
O presente requerimento tem como objetivo a coleta de dados para subsidiar estudos sobre o
mercado de transporte por aplicativo, bem como a elaboração de medidas que possam contribuir
para a segurança e melhoria das condições de trabalho dos motoristas cadastrados na plataforma. A
solicitação se alinha à transparência e à boa-fé na relação entre empresas, trabalhadores e órgãos
fiscalizadores.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail:marioluciobrambila@icloud.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 24 de fevereiro de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail:marioluciobrambila@icloud.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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