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C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA
REQUERIMENTO Nº ___ / 2025
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar, que seja encaminhada o presente REQUERIMENTO à Diretoria
do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé – DEMUTRAN, Sr. Genir Carneiro, para
que informe o número total de motoristas cadastrados nos aplicativos de transporte que operam no
município, discriminando aqueles que se encontram na condição de ativos e reservas. Além disso,
solicita-se que sejam esclarecidos os valores cobrados pelas plataformas aos motoristas, incluindo
percentual de comissão sobre as corridas, taxas fixas, valores de adesão ou manutenção do
cadastro e outras cobranças aplicáveis.
A solicitação justifica-se pela necessidade de um acompanhamento mais preciso das
condições em que esse serviço vem sendo prestado no município, garantindo maior transparência e
segurança tanto para os motoristas quanto para os usuários. Por fim, as informações subsidiarão
estudos e eventuais medidas legislativas voltadas à regulamentação e aprimoramento do setor.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de fevereiro de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail:marioluciobrambila@icloud.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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