materia nº 232/2025

ÃO
("ADILSON DUARTE
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº /2025
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso | do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secrectário Mu-
nicipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal
de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja re-
alizada a substituição e a manutenção das placas de sinalização dos pontos de ônibus no bairro
Planalto.
A presente indicação visa melhorar a mobilidade urbana e garantir maior segurança e
conforto aos usuários do transporte público. No bairro Planalto, verifica-se que diversas placas
indicativas dos pontos de ônibus encontram-se desgastadas, danificadas ou até ausentes,
dificultando a identificação dos locais de embarque e desembarque. Esse problema impacta
diretamente a rotina dos moradores, sobretudo idosos, estudantes e trabalhadores que
dependem diariamente do transporte público.
A troca das placas contribuirá para a organização do transporte coletivo, beneficiando
diretamente os moradores do bairro, bem como motoristas e pedestres. Além disso, a medida
reforça o compromisso da administração municipal com a acessibilidade e a qualidade dos
serviços públicos.
A Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
estabelece diretrizes para a melhoria da acessibilidade e qualidade do transporte público,
reforçando a responsabilidade do município na adoção de medidas que promovam
infraestrutura adequada e eficiente. Nesse sentido, a manutenção das placas de sinalização dos
pontos de ônibus no bairro Planalto está alinhada com os princípios da mobilidade sustentável
e da dignidade do transporte coletivo.
Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36 880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmíDcamaramuriae mg gov br - Site Oficial: www camaramuriae ma gov br
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ADILSON DUARTE
VEREADOR
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Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Exe lação usuária do
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proporcionar melhorias na infraestrutura urbana e no atendime
transporte público.
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Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno breve quan p
serem tomadas.
antônio Adilson Duarte
Vereador
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Câmara Municipal de Muriaé
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Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de fevereiro de 2
eco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36 880-015 - Muriaé - MG
Cel. Pach
Er E-Mail: cnm(Dcamaramuriae. ma gov br - Site Oficial: www camaramuriae ma gov.br
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