materia nº 249/2025

INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Excelentíssimo Presidente, 
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o 
art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas 
as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente 
INDICAÇÃO AO DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano 
de Muriaé, Sr. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR – Diretor 
Geral, sugerindo a possibilidade de destinar as cargas de alimentos em descarte 
advindas de tombamentos de carretas, para as instituições de caridade da cidade.
JUSTIFICATIVA
Segundo pesquisa do IBGE, no último trimestre de 2023, 27,6% (21,6 milhões) 
dos domicílios particulares no Brasil estavam com algum grau de insegurança 
alimentar (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39838-
seguranca-alimentar-nos-domicilios-brasileiros-volta-a-crescer-em-2023).
Os alimentos doados devem seguir os seguintes critérios:
 estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação 
especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis;
 não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo 
que haja danos à sua embalagem;
 tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, 
ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto 
comercialmente indesejável
Os beneficiários da doação serão pessoas, famílias ou grupos em situação de 
vulnerabilidade ou risco alimentar ou nutricional.
Para melhorar a segurança alimentar da população, o governo deve adotar 
políticas públicas que visem a redução do desperdício, através de programas (redes 
de coleta e doação de comida) e campanhas (educativas e de conscientização).
Diante do exposto, a pedido dos Munícipes, conto com a pronta aprovação da 
presente proposição, pugnando para que esta indicação seja encaminhada para as 
devidas providências, sugerindo a possibilidade de destinar as cargas de alimentos em 
descarte advindas de tombamentos de carretas, para as instituições de caridade da 
cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo,
Léo Pereira
Vereador - PRD