PROJETO DE LEI Nº /2025
Reconhece como de utilidade pública,
no âmbito municipal, a Rádio Catedral 105,9 FM.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, em âmbito municipal a Rádio Catedral 105,9
FM (Razão Social: FUENIO - Fundação Padre Ênio Martin/CNPJ: 02.625.727/0001-90), pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município sito à Rua Dr.
Antônio Canedo, 47, centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 12.03.25.
Léo Pereira
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Rádio Catedral 105,9 FM
(Razão Social: FUENIO - Fundação Padre Ênio Martin/CNPJ: 02.625.727/0001-90), pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, filantrópica, com autonomia administrativa,
financeira e patrimonial, de caráter social, cultural, artístico, educativo e pedagógico, com sede e
foro neste Município sito à Rua Dr. Antonio Canedo, 47, centro.
A Rádio Catedral 105,9 FM foi fundada em 4 de novembro de 2014, sendo a primeira e
única emissora FM com cunho católico; alcança toda a grande Muriaé, localidades rurais e cidades
circunvizinhas num raio de mais de 100 km. Sua missão é evangelizar, propagar a Palavra de Deus,
através da veiculação de músicas católicas, entrevistas, debates, programas de formação catequética
e doutrinal, informação e entretenimento, além de variados momentos de oração (Programa Bom
dia Com Cristo, Ângelus, santa missa e terço). Além disso é a única emissora que conta também
com muitos voluntários que atuam na apresentação de programas, na arrecadação das contribuições,
entre outras tarefas.
A Fundação Padre Ênio Martins é a mantenedora da Rádio Catedral FM 105,9.
Sendo assim, não resta dúvidas de que o reconhecimento desta importante instituição como
utilidade pública municipal que tem atuado em defesa da família e da fé, além de um justo e
merecido serviço legislativo, será também de muita importância para a continuidade de seus
trabalhos.
Por fim, pede-se apoio aos nobres Vereadores para aprovação deste projeto de Lei.
Léo Pereira
Vereador – PRD