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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, JORGE FÉRES FILHO considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a realização de um estudo para melhorar o
escoamento da água pluvial que fica acumulada nos dois lados da Rua Altino
Pereira Rodrigues, nas proximidades do número 460, em frente à oficina, no
José Cirilo. Essa intervenção se faz necessária, pois a água empoçada expõe os
pedestres ao risco de serem atingidos por respingos de veículos que transitam pelo
local, incluindo carros e caminhões. A solução desse problema contribuirá para a
segurança e o conforto de quem circula pela região.
Com base na lei complementar N° 1.232/1987
Art. 77º – Além das prescrições da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Muriaé e desta
Lei, onde couber, deverão ser ainda observadas as seguintes determinações quanto
ao controle de águas pluviais e à estabilidade dos solos:
I – em qualquer edificação o terreno livre circundante deverá ser convenientemente
preparado para permitir o escoamento adequado das águas pluviais, compreendendo
pavimentação, canaletas, sarjetas, canalizações e bueiros;
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 18 de Março de 2025
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Imagens do local:
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