materia nº 309/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva 
Presidente da Câmara de Muriaé
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In￾terno desta Casa Legislativa, vem perante I. Exmo. Satisfeitas as formalidades regi￾mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO DIRE￾TOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO, ALCEMAR FE￾LIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, considerando o interesse público, expondo e
requerendo:
Venho, por meio deste, indicar que seja recolhido o entulho deixado por
moradores em terreno baldio na rua Alicio Mariano da Silva, ação essa que tem
gerado lixões clandestinos no Bairro São Pedro. A ação se faz necessária, uma
vez que, moradores reclamam que entulho deixado junto com lixo tem atraído urubus
para o local. Cabe a limpeza e a fiscalização para conscientização e manutenção do
espaço limpo.
Com base na Lei N° 2.358/1999
Art. 5º – Para efeito desta Lei, considera-se lixo o conjunto heterogêneo de
resíduos provenientes das atividades humanas, observadas as condições a
seguir:
V – Lixo Urbano Excedente – é entendido como sendo:
a) o lixo qualificado ao inciso I deste artigo, com volume superior a 750 litros por mês;
b) móveis, colchões, utensílios de mudanças e similares;
c) resíduos de atividades de oficinas e indústrias não classificadas como lixo especial;
d) entulhos, terras e restos de materiais de construção;
e) restos de limpeza e podamento de jardins e quintais particulares.
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 19 de Março de 2025
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