materia nº 310/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva 
Presidente da Câmara de Muriaé
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO A SECRETÁRIA
DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, ADRIANA APARECIDA DE MORAIS
RIBEIRO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a análise das árvores que estão situadas na
Rua Alicio Mariano da Silva, Bairro São Pedro. A ação se faz necessária, uma vez
que, as árvores estão interferindo na iluminação pública e na segurança dos
moradores.
Com base na lei N° 6.164/2021
Art. 15º – A solicitação para a poda de árvores a serem realizadas pela Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio ambiente deverá ser dirigida ao protocolo geral da
Prefeitura Municipal, em formulário próprio, instruída com os seguintes documentos:
§ 1º A solicitação de corte ou poda de árvores, em casos de iminente risco, deverá ser
formalizada junto à Defesa Civil ficando dispensada, nesse caso, a apresentação de
documentos de posse, propriedade, domínio ou autorização do proprietário.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 19 de Março de 2025
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