materia nº 89/2025

HELENA?
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 75 /2025
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS
SONOROS NAS ESCOLAS PARA GARANTIR A
INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS
CONDIÇÕES NEUROSSENSORIAIS NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Intituí no ambito do município de Muriaé, a adaptação dos sinais sonoros utilizados nas
unidades escolares públicas e privadas do município de Muriaé, visando minimizar os impactos
sensoriais causados em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do
Processamento Sensorial e outras condições neurossensoriais.
Art. 2º A instiuição e adoção das medias tem como objetivo:
1 - reduzir os danos causados pelo som alto e repentino dos sinos escolares, proporcionando um
ambiente mais acolhedor e inclusivo, garantido o bem-estar e a acessibilidade de crianças com
hipersensibilidade auditiva e outras condições que possam ser afetadas por estímulos sonoros
intensos;
H — Promover a inclusão e a adaptação do ambiente escolar às necessidades de alunos
neurodivergentes;
HI — Conscientizar a comunidade escolar sobre as dificuldades enfrentadas por crianças com
TEA e outras condições raras relacionadas à hipersensibilidade auditiva.
Art. 3º As escolas públicas e privadas do município de Muriaé deverão substituir ou adaptar
seus sinais sonoros para métodos menos agressivos aos alunos neurodivergentes, podendo
adotar alternativas como:
1— Ajuste do volume para um nível sonoro menos invasivo;
H — Utilização de sinais visuais, como luzes piscantes ou painéis digitais, para indicar o início e
o fim das aulas;
IH — Implementação de melodias suaves, musicas relaxantes ou toques progressivos no lugar de
alarmes estridentes;
IV — Criação de espaços sensoriais nas escolas para acolhimento de alunos que necessitem de
regulação emocional após estímulos sensoriais intensos.
(O) munikhelena (O) (32) 99994-0123
y Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
VEREA
MUNIK xe
HELENA?
Art. 4º A adequação dos sinais sonoros será de responsabilidade das escolas publicas e privadas,
mediante orientação e fiscalizçaão da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º O município poderá estabelecer parcerias com profissionais da área da neurodiversidade,
psicólogos e terapeutas ocupacionais para auxiliar na implementação das medidas.
Art. 6º Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 31 de março de 2025.
p
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora — PSB
munikhelena (O (32) 99994-0123
O Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
HELENA
Justificativa
O presente projeto visa garantir um ambiente escolar mais inclusivo e acessível
para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do
Processamento Sensorial e outras condições raras que tornam a hipersensibilidade
auditiva um desafio diário.
Muitas crianças neurodivergentes apresentam dificuldades em ambientes com
estímulos sonoros intensos, podendo reagir com ansiedade, crises sensoriais e
dificuldade de concentração. A simples substituição ou adequação do sino escolar por
alternativas menos invasivas pode impactar positivamente a rotina desses alunos,
promovendo bem-estar e inclusão no ambiente educacional.
Iniciativas semelhantes já foram adotadas em diversas cidades e países,
demonstrando resultados positivos tanto para os alunos neurodivergentes quanto para
o ambiente escolar como um todo. Assim, propõe-se esta medida como um passo
importante para a construção de uma escola mais acessível e adaptada às
necessidades de todos.
Dessa forma, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação
deste projeto, que representa um avanço na política de inclusão educacional no
município de Muriaé.
[O] munikhelena (O (32) 99994-0123
9 Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG