C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº _____ / 2 0 2 5
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E A
SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip
Hop, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de Novembro, em
alusão ao primeiro grande evento de Hip Hop no Brasil, o “Festival de Hip Hop”,
em São Paulo. Esse evento foi essencial para consolidar o movimento e a cultura Hip
Hop no país. Além disso, a data marca a primeira vez em que o Rap, break dance,
graffiti e o DJ foram amplamente apresentados ao público brasileiro.
Art. 2º Durante essa semana, serão realizadas atividades culturais e educativas
voltadas para a valorização do movimento Hip Hop, envolvendo a participação de:
I – Escolas da rede municipal e estadual públicas e privadas;
II – Prefeitura Municipal de Muriaé;
III – Secretarias municipais de Educação, saúde, Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos e demais dispositivos vinculados ao poder executivo;
IV – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE);
V – Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR);
Art. 3º As atividades promovidas durante a Semana Municipal do Hip Hop poderão
incluir, entre outras:
I – Palestras e debates sobre a história e a influência do Hip Hop na sociedade;
II – Oficinas de MC (rima e composição), DJ (discotecagem e produção
musical), Break dance e Grafite;
III – Apresentações artísticas e batalhas de rima entre jovens talentos locais;
IV – Murais de grafite para revitalização de espaços públicos e como
intervenção ambiental;
V – Roda de conversa com artistas e agentes culturais locais;
VI – Mostra audiovisual sobre o Hip Hop e suas influências sociais;
VII – Intervenções culturais em espaços públicos e escolares;
VIII – Atividades que promovam a inclusão social por meio da cultura Hip Hop;
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
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IX – Ações educativas sobre direitos humanos e cidadania vinculadas ao
movimento Hip Hop.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Muriaé, por meio de suas secretarias e autarquias
competentes, poderá firmar parcerias com entidades, organizações culturais, artistas
independentes e coletivos para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 31 de Março de 2025
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JUSTIFICATIVA
A cultura Hip Hop, nascida nas periferias urbanas dos Estados Unidos na
década de 1970, foi consolidada como um importante movimento cultural e social
mundial, influenciando milhões de pessoas ao longo das décadas. No Brasil, o Hip
Hop, especialmente o Rap, ganhou destaque a partir dos anos 80 e se tornou uma
poderosa ferramenta de expressão, resistência e transformação social, especialmente
nas periferias das grandes cidades. Ao longo dos anos, a cultura Hip Hop no Brasil se
diversificou, abrangendo o Rap, o break dance, o graffiti e a discotecagem (DJing),
com forte presença entre os jovens.
Em 12 de novembro de 1989, foi realizado o “Festival de Hip Hop”, um
evento crucial para o fortalecimento e a visibilidade desse movimento no Brasil. Este
evento, realizado em São Paulo, representou a primeira grande manifestação do Hip
Hop em nível nacional, reunindo as quatro principais expressões culturais do
movimento: Rap, Break dance, Grafite e DJing, tornando-se um marco na história da
música e da cultura urbana brasileira. A celebração dessa data reforça o
compromisso com o reconhecimento do Hip Hop como parte fundamental da cultura
brasileira.
Com o objetivo de promover a valorização do Hip Hop em nosso município, a
Semana Municipal do Hip Hop será uma oportunidade para reconhecer e divulgar a
história dessa cultura, estimular o desenvolvimento de jovens talentos locais e
promover um ambiente de inclusão social. A iniciativa visa também a formação de
novos públicos, por meio de atividades culturais e educativas, e o fortalecimento de
laços entre a comunidade, escolas, órgãos públicos e organizações culturais.
A realização de palestras, oficinas, apresentações artísticas e outras atividades
visa, além de proporcionar entretenimento e aprendizado, incentivar a participação
ativa dos jovens e a reflexão sobre temas importantes, como a cidadania, direitos
humanos e o papel transformador da cultura Hip Hop.
A participação ativa das secretarias municipais e do poder executivo na
realização das atividades da Semana Municipal do Hip Hop é fundamental para o
sucesso e impacto desse projeto. As secretarias de Educação, Saúde, Assistência
Social, Direitos Humanos e outras, desempenham um papel essencial no alcance de
diferentes públicos e na promoção de atividades que envolvem não apenas a cultura,
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mas também questões sociais e educacionais. O apoio do poder executivo assegura
que a infraestrutura necessária seja fornecida, permitindo que as atividades
aconteçam de forma organizada e acessível a todos. Além disso, a colaboração entre
a administração pública e as diversas entidades culturais reforça o compromisso do
Município com o fomento à arte e à cultura, oferecendo oportunidades de formação e
inclusão social, além de garantir que iniciativas como a Semana Municipal do Hip Hop
recebam o devido respaldo e continuidade no fortalecimento da cultura urbana e a
valorização dos artistas locais.
Por fim, a Semana Municipal do Hip Hop representa um importante passo para
a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente, em que a diversidade
cultural é valorizada e as expressões artísticas contribuem para a formação de uma
identidade coletiva, fortalecendo o movimento Hip Hop e seus ideais em Muriaé.
Diante disso, a criação dessa Lei se faz necessária e urgente, pois, além de
proporcionar uma plataforma de visibilidade e fortalecimento da cultura Hip Hop, ela
também contribui para o desenvolvimento social e educacional de nossa cidade,
consolidando Muriaé como um polo cultural que reconhece e celebra a diversidade e
a criatividade de seus jovens.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 31 de Março de 2025
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