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PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Institui a Semana Municipal dos Avós no
Município de Muriaé e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no município de Muriaé, a Semana Municipal dos Avós, a
ser comemorada anualmente, na última semana do mês de julho.
Art. 2º O objetivo deste projeto é promover o reconhecimento, a valorização e o
respeito aos avós, destacando a importância do papel dos avós nas famílias e na
sociedade, além de promover o fortalecimento dos laços familiares
intergeracionais, pelo dia dos avós, comemorado sempre em 26 de julho.
Art. 3º Durante a Semana Municipal dos Avós, o Poder Público municipal poderá
promover, em parceria com a sociedade civil, ações voltadas para:
I – Conscientizar a população sobre a importância dos avós na formação e no
fortalecimento dos vínculos familiares;
II – Valorizar o papel dos avós como transmissores de cultura, conhecimentos e
valores, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento emocional e
educacional das novas gerações;
III – Incentivar a convivência intergeracional, promovendo a integração entre avós
e netos, além de outras faixas etárias da sociedade;
IV – Garantir e divulgar os direitos dos avós, especialmente no que tange à
convivência familiar, à saúde, à educação e ao bem-estar social;
V – Promover o respeito à experiência de vida e ao legado dos avós, incentivando
o reconhecimento público de sua contribuição para o fortalecimento da sociedade
e das famílias.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que for necessário para
sua implementação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de abril de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Justificativa:
O projeto de criação da Semana Municipal dos Avós visa reconhecer e valorizar o
papel fundamental que os avós desempenham nas famílias e na sociedade de
Muriaé. Muitas vezes esquecidos ou não valorizados, os avós são pilares de
sabedoria, carinho e apoio emocional para as novas gerações, além de contribuírem
com a transmissão de tradições culturais e familiares.
A proposta de instituir esta semana tem como objetivo fortalecer os laços
familiares e intergeracionais, proporcionando um espaço para o reconhecimento
público dos avós e das suas contribuições. Também visa criar um ambiente de
conscientização sobre a importância do respeito aos direitos dos avós e promover
atividades que favoreçam sua saúde, bem-estar e integração social pelo dia dos
avós comemorado sempre dia 26 de julho.
Com a implementação desta semana, buscamos estimular uma sociedade mais
empática e solidária, em que todas as gerações se respeitem e se valorizem
mutuamente. Muriaé se tornará um exemplo de cidade que reconhece a
importância do papel dos avós na construção de uma sociedade mais inclusiva e
humana.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de abril de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
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