PROJETO DE LEI Nº________ / 2 0 2 5
Dispõe sobre o uso da bíblia como recurso
paradidático nas escolas públicas e particulares do
município de Muriaé-MG.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - O uso da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e particulares como
recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu
conteúdo.
Parágrafo único: As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino
correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras
atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2° -Fica o aluno com total liberdade de usar a Bíblia como fonte de pesquisa e respaldos
históricos, sociais, filosóficos, geográficos e econômicos, assim como, já são usados outros
livros para correlação a essas matérias para a prática dentro e fora da sala de aula.
Parágrafo único: Acrescenta poder ao aluno de compartilhar o uso da biblia nos momentos de
socialização (intervalos como por exemplo: o recreio e a troca de professores, horários vagos, e
momentos livres) entre os mesmos. Não podendo ser ele, alvo de preconceito, repreensão ou
qualquer proibição entre os alunos e/ou profissionais da escola, pelo uso do seu direito.
Art. 3° - Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas a esta Lei,
sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal.
Art. 4° - O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar a
leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no artigo 1° desta Lei.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de abril de 2025
REVERENDO WILSON REIS
Vereador – PODEMOS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura da Bíblia Sagrada nas escolas
públicas e particulares como forma paradidático para a propagação cultural, histórica,
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
De acordo com o Guiness World Records1
, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido do mundo,
com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. Esse fato isolado já
confere a este livro sagrado uma importância maior do que a soma de todos os outros livros
paradidáticos, mas a seu valor não para por aí.
A Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas de um
tempo longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são classificados como
históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história do povo de Israel. De igual
maneira, os quatro primeiros livros do Novo Testamento — Mateus, Marcos, Lucas e João —
dedicam-se a contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já
caminhou por esta terra, bem como os ensinamentos que dera em seu tempo.
É também da Bíblia que derivam vários dos ensinamentos comuns e caros à sociedade
ocidental, como a necessidade da preservação da inocência das crianças (Mateus 19:14), o
exercício do perdão (Marcos 11 25-26) e o amor ao próximo (Mateus 22 34:40).
Portanto, mais do que um livro para cristãos, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em
história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será
muito proveitoso que nossas crianças e adolescentes tenham contato com esse tipo de conteúdo,
caso seus responsáveis legais achem que seja propício.
Esse mesmo Projeto de Lei, foi aprovado na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais, com
a iniciativa da vereadora Flávia Borja. Desejamos a mesma aprovação do projeto em nossa
cidade, tendo como um bom espelhamento da nossa capital mineira.
Assim, conto com o voto de cada um de meus colegas para que possamos melhorar ainda
mais a educação e o ensino em nossa cidade.
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1Disponível em: https://www.guinnessworldrecords.com.br/world-records/best-selling-bookof-non-fiction