texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 7/54/2025
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicita que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO, com a
solicitação de estudo para enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que discipline a
Instalação de Portões em Vilas, Becos e Escadões, conforme PL 96/2025 de minha autoria
que foi arquivado.
O objetivo de incentivar os moradores que residem em vilas, ruas sem saída, becos e
escadões a instalarem portões de acesso, tem como medida de fortalecimento da segurança
local. Sabemos que esses espaços, por sua configuração geográfica e urbanística, muitas vezes
se tornam áreas de vulnerabilidade, facilitando a presença de pessoas estranhas ou a prática de
atos ilícitos.
A instalação de portões nesses locais tem se mostrado uma medida eficaz para inibir a
entrada de intrusos, proteger o patrimônio e garantir mais tranquilidade aos moradores. A
circulação de pessoas não autorizadas ajuda a eliminar pessoas estranhas, e os moradores se
sentem mais seguros para entrar e sair de suas casas.
Essa medida não busca restringir o direito de ir e vir, mas sim promover o bem-estar
coletivo e a proteção das famílias que vivem nessas áreas mais isoladas.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos 14 de abril de 2025.
CHRISTIAN TANUS BAHIA
Vereador - PP
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmMBcamaramuriaemg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
open original →