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materia nº 107/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDá denominação de Edson Clemente Pereira à Estrada que liga o Distrito de Belisário a Comunidade de São Domingos, nesta cidade de Muriaé
native_id11213

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-05-06 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-05-06 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-05-05 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-05-05 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-05 Parecer das Comissões — —
2025-04-28 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-04-28 Projeto distribuído às comissões — —
2025-04-28 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-04-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T10:18:19.566930-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.256 /2025
Dá denominação de Edson Clemente 
Pereira à Estrada que liga o Distrito 
de Belisário a Comunidade de São 
Domingos, nesta cidade de Muriaé”.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art.1º – Fica denominada de Edson Clemente Pereira a estrada que 
liga o Distrito de Belisário a Comunidade de São Domingos, zona rural do 
Município de Muriaé, conforme as coordenadas geográficas 20°56'55.0"S 
42°27'32.0"W.
.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento 
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 06 de maio de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Assinado digitalmente por MARCOS GUARINO 
DE OLIVEIRA:28285182649
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, 
OU=20302311000112, OU=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB 
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), 
OU=presencial, CN=MARCOS GUARINO DE 
OLIVEIRA:28285182649
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2025.05.06 10:42:30-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0
MARCOS 
GUARINO DE 
OLIVEIRA:
28285182649

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