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materia nº 481/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 481 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaINDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina da rua José dos Santos, bairro Santa Luzia nas proximidades da BR 116.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição Aprovada — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2025-04-24 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T09:09:21.775202-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Diretor do 
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira 
Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina da rua José dos Santos, 
bairro Santa Luzia nas proximidades da BR 116.
A presente solicitação se fundamenta em diversas reclamações de moradores da 
localidade, que relatam o acúmulo de vegetação alta e resíduos sólidos ao longo da via. Essa 
situação tem comprometido a trafegabilidade, a visibilidade de motoristas e pedestres, além de 
favorecer a proliferação de vetores como insetos e animais peçonhentos, o que representa 
risco à saúde pública.
Além disso, a ausência de manutenção adequada afeta diretamente a qualidade de vida 
da população e compromete o aspecto urbano da cidade, contrariando os princípios da função 
social da cidade e do direito ao meio ambiente urbano equilibrado, conforme previsto no 
artigo 225 da Constituição Federal.
Ressalta-se que a Rua José dos Santos se encontra em área de grande circulação, 
próxima à BR-116, o que reforça a necessidade de maior atenção do poder público quanto à 
sua conservação e limpeza, especialmente para garantir a segurança e o bem-estar dos 
cidadãos.
Diante do exposto, solicito especial atenção de Vossa Senhoria para que sejam 
realizados os devidos serviços.
 
 
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 24 de abril de 2025

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