materia nº 486/2025

 C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
 GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA
INDICAÇÃO Nº ___ / 2025
Ao
Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar, que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO, ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – Demuttran, Sr. Genir Carneiro, a
presente indicação, com o objetivo de que se considere a realização de estudo técnico para
verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Nilo Pacheco.
Apesar das tentativas já adotadas para conter o excesso de velocidade, como a instalação de placas
de sinalização vertical, pinturas no pavimento e outras medidas de estímulo visual, os acidentes
continuam acontecendo com frequência. O relatório do SAMU/CISDESTE, que acompanha este
documento, registra doze atendimentos de urgência no local apenas entre os anos de 2022 e 2024,
esses dados falam por si.
A situação exige resposta concreta, e encontra respaldo legal no artigo 94 do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que prevê:
Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e
pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve
ser devida e imediatamente sinalizado.
Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de
sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais
definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios
estabelecidos pelo CONTRAN.
Trata-se, aqui, de um caso especial, os meios convencionais foram utilizados, mas não surtiram o
efeito necessário. A segurança da via segue comprometida. Por isso, considerando os parâmetros da
legislação vigente e as diretrizes técnicas da Resolução CONTRAN nº 798/2020, proponho que se
examine, com o devido rigor técnico e sensibilidade social, a possibilidade de implantação de
redutores físicos de velocidade na rua Nilo Pacheco.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 Muriaé – MG 
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial:www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
 GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA
Certo da compreensão e do empenho de Vossa Senhoria, aguardo providências.
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de abril de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 Muriaé – MG 
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Relatório
SAMU
CISDESTE
QUANTITATIVO DE ACIDENTES
NA RUA NILO PACHECO
PERÍODO 2022 - 2025
MURIAÉ – 2025
ACIDENTES DE TRÂNSITO 
RUA NILO PACHECO - MURIAÉ
PERÍODO 2022 - 2025
2022
29/07/2022 CARROxMOTO Urgente Não fatal
29/08/2022 QUEDA DE MOTO Urgente Não fatal
2023
30/01/2023 QUEDA DE MOTO Urgente Não fatal
19/03/2023 QUEDA DE MOTO Urgente Não fatal
13/05/2023 CARROxMOTO Urgente Não fatal
08/07/2023 MOTOxMOTO Urgente Não fatal
2024
13/05/2024 QUEDA DE BICICLETA Urgente Não fatal
19/05/2024 QUEDA DE MOTO Urgente Não fatal
31/05/2024 COLISÃO/OUTROS Urgente Não fatal
15/06/2024 QUEDA DE MOTO Urgente Não fatal
21/06/2024 CARROxCARRO Urgente Não fatal
15/07/2024 QUEDA DE MOTO Urgente Não fatal
QUANTITATIVO DE ACIDENTES NA RUA NILO PACHECO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 
2024:
6 ATENDIMENTOS
2022: 
2 ATENDIMENTOS
2023: 
4 ATENDIMENTOS
PERÍODO
2022 A
MARÇO 2025
RUA NILO PACHECO NO MUNICÍPIO 
QUANTITATIVO DE ACIDENTES NA 
DE MURIAÉ 
2025:
0 ATENDIMENTOS
QUANTITATIVO DE ACIDENTES NA RUA NILO PACHECO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
PERÍODO 2022 - 2025 
 De acordo com levantamento dos dados consta em 2022 dois acidentes:
 1 carro e moto 
 1 queda de moto
 Em 2023 foram quatro acidentes:
 2 quedas de Moto
 1 carro e moto 
 1 moto e moto
 Em 2024 foram seis acidentes: 
 1 queda de bicicleta, 
 3 quedas de moto 
 1 carro e carro 
 1 colisão/outros.
 Em 2025 não foi registrado nenhum acidente até a presente data.