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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante a Exmo. Satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a limpeza dos bueiros que se encontra
entupido, situados na Rua Boa Esperança, Bairro Dornelas. A ação se faz
necessária, uma vez que, a aguá está adentrando a residência dos moradores
quando chove.
Com base na lei N° 4.389/2012
Art. 4º – A politica de saneamento básico observará os seguintes
princípios:
§ 1º O serviço público de saneamento básico será considerado universalizado
no Município quando assegurar, no mínimo, o atendimento das necessidades
básicas vitais, sanitárias e higiênicas de todas as pessoas,
independentemente de sua condição socioeconômica, em todas as
edificações permanentes urbanas independentemente de sua situação
fundiária, inclusive locais de trabalho e de convivência social, da sede
municipal e dos atuais e futuros distritos, vilas e povoados, de modo
ambientalmente sustentável e de forma adequada às condições locais.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 28 de Abril de 2025
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
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