materia nº 37433/2014

SI NIB |
43 OB ES
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
PROJETO DE LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
12014
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
“Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá outras
Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção(DI), Chefia (CH),
Assessoramento (AS) e Coordenação (CO) passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coor-
denação (CO)
Denominação dos Cargos
01 - Grupo de Direção Superior - DS
Símbolo
de Venci-
mento
Modalidade
Recruta-
mento
Controlador Municipal
cc-01-1|
Procurador Geral do Munícipio
Secretário Municipal de Administração
cc-01 L
cc-01
Secretário Municipal de Agricultura
cc-01
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômi-
co
Ccc-01
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
cc-01
S retário Municipal de Educação
Cc -01
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude |
cc -01
cc-01
Secretário Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Cc -01
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
cc-01
Secretário Municipal de Relações Institucionais
cc-01
Secretário Municipal de Saúde
cc -01
Secretário Municipal de Turismo
cc -01
Chefe de Gabinete
Secretário Adjunto de Educação
Secretário Adjunto de Saúde
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e As-
sessoramento - AS .
cc-01
PeleeninininanharRo ps n a
[o
Gabinete Prefeito
Assessor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Assessor da Coordenadoria Municipal de Defesa Ci-
GABINETE DO PREFEITO
Assessor de Planejamento | AS-02 2 CC -10
vil AS- 03 Cc - 06
Diretor Demutran Di-01
lda do Departamento de Comunicação Institucio- cHD-01
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR - 01]
Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria CHSR - 0)
Chefe do Serviço Administrativo na Procuradoria CHSR - 03
Geral
Chefe do Serviço Administrativo no Demutran CHSR - 04
Secretaria Municipal de Administração
el jmle| a |
Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor de Compras e Licitação AS - 04 1 cc -02 Amplo
Assessor de Secretário Municipal de Administração AS-05 3 Cc - 05 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 06 3 Cc-10 Amplo
Diretor do Cemitério . DI - 02 1 Cc - 06 Amplo
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de |
Matariais CHSR - 05 1 cc -09 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHD - 02 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais | CHD-03 | 1 Cc - 11 Amplo
Chefe do Serviço de Ouvidoria o CHSR - 06 1 CC-11 Amplo
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis CHSR - 07 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço Adm. do Setor de Compras e Licit. | CHSR - 08 8 CCc-11 Amplo
sapo do Serviço de Atividades Gerais na Zona Ru- CHST-01 4 Cc -12 Amplo
Assessor Jurídico AS) - 01 1 CC-03 Amplo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
Assessor do Secretário Municipal de Des. Econômi-
pira AS - 09
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS-07 2 cc -05 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 08 1 Ccc-10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico DI-03 1 cc -05 Amplo
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões CHSR - 09 1 CC -.11 Amplo
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST - 02 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor de Serviços e Obras Estradas Rurais | CHST - 03 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor Conservação de Estradas CHST-04 1 1 cc-11 Amplo
Coordenador de Distritos CoD-01 2 Cc -09 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 10
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
cial
Assessor do Secretário Municipal Desenv. Social
Assessor de Planejamento
Assessor Pedagógico
Diretor de Centro Social
Chefe do Departamento Proteção Social Básica
Chefe do Projeto Gente Jovem
Chefe do Serviço de Enfrentamento ao Crack e ou-
ti Drogas
CHSR - 12
as |
Chefe de Oficina Profissionalizante CHST - 05
Chefe de Departamento de Projetos CHD - 05
Secretaria Municipal de Educação
Assessor do Secretário Municipal de Educação AS - 14 CC -5
Assessor de Planejamento AS-15 | Cc -10
Assessor Pedagógico | cc-10
Diretor de Estabelecimento Escolar Anexo VII
Chefe do Dep. de Gerenciamento de Ação Adminis- CHD - 06 CC -7
trativa
Chefe do Serviço / Administrativo CHSR - 13 €c-11
Chefe da Divisão da Educação Infantil CHSR - 14 CC=11
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST - 06 | Ccc-12
S-cretaria Municipal de Esporte, Lazer e Ju-
v..stude
“Assessor do Secretário Municipal de Esporte, Lazer
e Juventude
Diretor ce Esporte e Lazer
Chefe o Dep. de Projetos e Entretenimento
Secretaria Municipal de Fazenda
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda | As-18
(Assessor de Planejamento AS - 19
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 15
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST - 07
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade cHST- 08
Chefe do Serviço Protocolo CHST- 09
secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente | AS-20 1 CC-5 | Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Diretor de Gestão e Proteção Ambiental
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente
[ DI-08
| DI-09
Chefe Dep. de Praças e Jardins
Chefe Dep. de Podas e Jardins
CHD - 08
CHD-09 |
Ccc-9 Amplo
CC -9 Amplo
[NJ
CHST-10
Secretaria Municipal de Relações Institucio-
nais
€
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor Secretário Municipal de Rel. Institucionais | AS-21 a)
Assessor de Planejamento AS-22 1
Diretor da Gerência de Convênios | DI-10 1
ie do Serviço Administrativo | CHSR - 16 1
Secretaria Municipal de Turismo
Assessor do Secretário Municipal de Saúde AS-23 | 4 |
Assessor de Planejamento o AS -24 1
Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses Di-11 1
Diretor do Serviço de Imunização Di-12 1
Diretor do Serviço de Epidemiologia Dt-13 1
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO | DIi-14 1
Diretor do Programa de Saúde em Família | Dl-15 | 1 1.
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Sa- DI-16 1 Cc -6
Úde da Família . o
Chefe do Dep. De Prestação de Contas CHD-10 1 1
Chefe do Dep. De TFD - Tratamento Fora Domicílio | CHD-11 1
Chefe do Dep, De Controle e Avaliação CHD-12 | 4
€ fe do Serviço de Agendamento de Consultas CHSR - 17 1
Chefe do Serviço de Perícias Médicas CHSR - 18 1
Chefe do Setor de Atendimento | CHST-11 1
Chefe do Setor de Informação e Faturamento CHST-12/ 1
Chefe do Almoxarifado CHST-13 1
Assessor do Secretário de Turismo
Diretor de Atividades Turísticas e de Lazer
Diretor de Desenvolvimento Turístico
Coordenador de Eventos Turísticos
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ur-
banismo
[e
—
1
o
a
jo jm
mo
Assessor do Secretário de Obras Públicas e Urbanis- |
AS - 26 | 1
Engenheiro de Atividades Urbanas
| CC-5 Amplo
ASE-01 E] CCc-2 Amplo
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor Administrativo de Obras [AS0-01| 1 | cc9 | Amplo
Chefe do Departamento de Fiscalização “ |cHb-33] à E
Chefe do Setor de Fiscalização CHD-14 | 1
Chefe do Setor de Serviços Gerais CHST-14 3 Amplo
Chefe do Setor de Atividades Urbanas | CHD-15 1 1
E
Do Jaz E |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 12 de março de 2014.
ALOYSIO N O DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
qmcaçay
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que
encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa alterar o anexo |, da Lei n. 4.182/2011,
com o intuito de otimizar a prestação do serviço público para os nossos munícipes.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito JMunicipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal