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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO A SECRETÁRIA
DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, ADRIANA APARECIDA DE MORAIS
RIBEIRO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a análise das árvores que estão situadas na
pracinha do trabalhador.
Com base na lei N° 6.164/2021
Art. 15º – A solicitação para a poda de árvores a serem realizadas pela Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio ambiente deverá ser dirigida ao protocolo geral da
Prefeitura Municipal, em formulário próprio, instruída com os seguintes documentos:
§ 1º – A solicitação de corte ou poda de árvores, em casos de iminente risco, deverá
ser formalizada junto à Defesa Civil ficando dispensada, nesse caso, a apresentação
de documentos de posse, propriedade, domínio ou autorização do proprietário.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 28 de Abril de 2025
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
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