materia nº 544/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva 
Presidente da Câmara de Muriaé
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In￾terno desta Casa Legislativa, vem perante o I. Exmo. Satisfeitas as formalidades regi￾mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO SE￾CRETÁRIO DE AGRICULTURA, SR. FERNANDO TROTA LEVATI, considerando o
interesse público, expondo e indicando:
Evidencia-se a necessidade de manutenção da ponte situada no Distrito de
Belisário, que dá acesso ao 'Sítio dos Paulinos' e representa via fundamental para o
deslocamento dos moradores da região, assim como para os condutores que dela de￾pendem para chegar às suas residências e desempenhar atividades relacionadas ao
transporte rural. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por finalidade requerer a adoção de medidas ur￾gentes em relação à situação da ponte situada no Distrito de Belisário, nas proximida￾des do 'Sítio dos Paulinos', a qual representa via de acesso fundamental para o deslo￾camento dos moradores da região, bem como para os condutores que dela depen￾dem para alcançar suas residências e exercer atividades ligadas ao transporte rural.
Ressalte-se que referida ponte encontra-se situada em ponto estratégico de
estreitamento do curso d’água, recebendo, portanto, todo o volume hídrico provenien￾te da região do Pico do Itajuru. 
Cumpre salientar que o pilar central da referida ponte, elemento estrutural
responsável por suportar as cargas verticais e horizontais da superestrutura, encon￾tra-se submetido a pressões constantes e intensas, decorrentes do elevado volume
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696 – 3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
 E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
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de águas provenientes da região do Pico do Itajuru. Conforme relatos dos moradores
locais, a ponte foi construída há muitos anos e, desde então, tem recebido manuten￾ções de forma insatisfatória, comprometendo sua integridade estrutural. A ausência
de intervenções corretivas eficazes agrava a deterioração do pilar central, cuja resis￾tência a longo prazo é incerta. A eventual queda da ponte acarretaria sérios prejuízos
à mobilidade local, comprometendo o direito de ir e vir da população, além de repre￾sentar risco iminente de tragédias. 
Ademais, a precariedade atual da ponte representa grave risco à segurança
pública, sobretudo em períodos de cheia. A estrutura apresenta tábuas soltas, bura￾cos e total ausência de guarda-corpo, o que se agrava pela inexistência de iluminação
no local. Considerando que a região abriga um número significativo de idosos, a tra￾vessia torna-se extremamente perigosa, configurando-se situação de iminente perigo.
Diante do exposto, indica-se a substituição da atual ponte por uma estrutura
de concreto devidamente planejada, segura e compatível com as necessidades da co￾munidade, garantindo-se, assim, a integridade física dos usuários e a continuidade do
tráfego local com dignidade e segurança.
Impõe-se relatar o estado degradante em que a referida ponte atualmente se
encontra:
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Com base na lei complementar N° 5.915/2019
Art. 8º – Para objetivo de adotar o perfil de cidade planejada e compactada,
na centralidade de bairros fortalecida, priorizando e estimulando os meios
de transportes ativos, tem-se as seguintes diretrizes: 
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III – Melhorar o sistema viário, estruturando e qualificando as vias
existentes, as ligações entre bairros e distritos.
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 30 de abril de 2025
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