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materia nº 634/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 634 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para o ajuste do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal, com o objetivo de manter o local aberto durante todo o horário de expediente, inclusive no intervalo de almoço.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição Aprovada — —
2025-05-19 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2025-05-19 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T09:09:37.291780-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br Telefone: 32.3696.3050 Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2025
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
ELVANDRO CHEROSO,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 
c/c art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante Vossa 
Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, apresentar a 
presente INDICAÇÃO para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária 
Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que 
sejam adotadas providências para o ajuste do horário de funcionamento da 
Biblioteca Municipal, com o objetivo de manter o local aberto durante todo o 
horário de expediente, inclusive no intervalo de almoço.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a Biblioteca Municipal permanece fechada das 11h30 às 
13h00 para o almoço dos servidores, o que tem gerado reclamações por parte 
dos usuários do espaço. Tal interrupção no funcionamento acaba por quebrar 
a continuidade do uso do ambiente, especialmente para estudantes, 
pesquisadores e demais cidadãos que utilizam o local para estudo, leitura e 
pesquisa nesse período.
Sugerimos que seja realizada a reorganização da escala de almoço dos 
servidores, permitindo que ao menos um servidor permaneça no local nesse 
intervalo, garantindo o funcionamento contínuo da biblioteca.
Importante destacar que essa sugestão encontra respaldo na recente 
iniciativa legislativa apresentada nesta Casa, por meio do Projeto de Lei nº 
128/2025, de autoria do Vereador Delegado Rangel, que, em seu artigo 6º, 
propõe a ampliação do horário de funcionamento das bibliotecas públicas, 
bibliotecas e salas de leitura do município.
Trata-se de medida simples, viável e de grande valia, que reflete o 
compromisso do Poder Público com a qualidade no atendimento à comunidade 
e a valorização dos espaços de educação e cultura do município.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 19 de maio de 2025.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br Telefone: 32.3696.3050 Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
REGINALDO RORIZ
Vereador – Solidariedade

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