C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____/ 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicita que seja
encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com a Indicação para Construção de Muro
de Contenção – Vila Cavalier, nas proximidades do nº 462, bairro Aeroporto.
Apresento, por meio desta, a presente indicação para que seja avaliada com
urgência a viabilidade técnica e orçamentária da construção de um muro de
contenção na Vila Cavalier, próximo ao número 462, no bairro Aeroporto,
Muriaé-MG.
O referido local apresenta sinais visíveis de instabilidade no solo, com
estrutura comprometida e risco iminente de desmoronamento, agravado pela
ausência de contenção adequada. A situação coloca em risco direto a segurança
dos moradores da região e de quem transita pelo local, especialmente em períodos
chuvosos, quando o risco de deslizamento de terra se intensifica.
Além disso, a área é residencial e densamente habitada, o que amplia a
gravidade do problema, pois um possível colapso do terreno pode atingir
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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diretamente casas e vias públicas, ocasionando prejuízos materiais e,
possivelmente, perdas humanas.
Do ponto de vista técnico e urbanístico, a contenção de taludes e encostas
em áreas urbanas é medida de responsabilidade do Poder Público, conforme
diretrizes do Plano Diretor Municipal e da Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil (Lei nº 12.608/2012), que prevê a necessidade de ações preventivas e
estruturantes para evitar desastres naturais em áreas de risco.
Diante dos fatos apresentados, solicitamos a realização de vistoria técnica
pela equipe de engenharia da Prefeitura, a fim de verificar as condições
estruturais da encosta e, sendo constatada a necessidade, que se providencie com
urgência a construção do muro de contenção, garantindo segurança, estabilidade e
bem-estar à população local.
Tal medida representa uma ação preventiva eficaz, evitando maiores gastos
futuros com possíveis emergências, além de demonstrar o compromisso da
administração municipal com a proteção da vida, da infraestrutura urbana e da
dignidade dos cidadãos.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello,
Muriaé – MG, 20 de maio de 2025.
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Cleisson Evangelista de Souza
(Cleissinho) – MDB
Vereador
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