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materia nº 649/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 649 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaINDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com Indicação para revitalização de quadra esportiva e construção de praça com banheiro – Rua 4, Bairro Planalto.
native_id11479

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição Aprovada — —
2025-05-26 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2025-05-20 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T08:32:37.828296-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº _____/ 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicita que seja
encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com Indicação para revitalização de
quadra esportiva e construção de praça com banheiro – Rua 4, Bairro
Planalto.
Venho, por meio desta, apresentar indicação para a revitalização da quadra
esportiva localizada na Rua 4, no bairro Planalto, bem como a construção de uma
praça com banheiro no terreno ao lado da quadra, atualmente sem uso definido e
com evidente potencial para atender a comunidade local.
A quadra esportiva existente encontra-se em condições precárias, com
estruturas danificadas e sem manutenção adequada, o que desestimula seu uso e
representa risco aos frequentadores. A revitalização com nova pintura,
cercamento, iluminação, reforma do piso e melhorias nas traves e arquibancadas
permitirá que crianças, jovens e adultos voltem a utilizar o espaço com segurança,
promovendo lazer, integração social e prática esportiva.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
Ao lado da quadra há um terreno ocioso, sem destinação específica, que
poderia ser transformado em uma praça comunitária equipada com bancos, área
de convivência, brinquedos infantis – incluindo brinquedos acessíveis para
crianças com deficiência – e banheiro público, garantindo acessibilidade e
conforto a todos os usuários.
A implantação dessa infraestrutura proporcionará espaços de lazer e
convivência adequados para a população do Planalto, especialmente em um
bairro com poucas opções públicas para recreação e socialização. A praça e a
quadra juntas formarão um complexo comunitário de esporte, lazer e cultura,
fortalecendo os vínculos sociais, prevenindo situações de vulnerabilidade e
contribuindo para o bem-estar coletivo.
Do ponto de vista urbanístico e social, a ocupação qualificada de espaços
ociosos cumpre a função social da terra urbana, prevista no artigo 182 da
Constituição Federal, além de reforçar o direito à cidade e aos equipamentos
públicos de qualidade.
Diante do exposto, solicito que o Município, por meio das secretarias
competentes, realize vistoria técnica no local e avalie a viabilidade de
revitalização da quadra e construção da praça com banheiro, destinando o terreno
ao lado da Rua 4 para esta finalidade social.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos 25 de fevereiro de
2025.
_________________________________ 
Cleisson Evangelista de Souza 
(Cleissinho) – MDB 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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Vereador 
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